Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Última atualização: 12 de fevereiro de 2026
Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao presente subdomínio, associado ao website principal www.mertolacomgosto.pt, e é gerido de forma independente pelo respetivo lojista.
1. Quem somos
Este website “Vinhos Balanches” pertence a:
José Carlos Raposo Rodrigues Celorico Palma
NIF: 181109158
Sede: Rua Dr. Afonso Costa, nº33, 7750-352 Mértola
Email: [email protected] | Tel: 286 611 072 (Chamada para a rede fixa nacional)
Esta loja comercializa bebidas alcoólicas, cuja compra é reservada a maiores de 18 anos em conformidade com o Decreto-Lei n.º 50/2013 e demais legislação aplicável.
A venda de bebidas alcoólicas através desta loja online respeita a legislação em vigor, incluindo:
- Proibição de venda a menores de 18 anos
- Verificação da idade no processo de compra
- Cumprimento das regras de rotulagem, transporte e tributação aplicáveis
Recomendamos o consumo responsável.
2. Dados Pessoais Recolhidos
Os dados pessoais recolhidos no presente website incluem:
- Nome, email, telefone e moradas (faturação e envio);
- NIF (para fins de faturação);
- Dados de pagamento (apenas os estritamente necessários e nunca armazenados localmente);
- Endereço IP e tipo de navegador (para fins de segurança e estatística);
- Cookies e dados de navegação (ver seção 7).
3. Finalidades do Tratamento
Os dados recolhidos serão utilizados para:
• Permitir a criação de contas e processamento de encomendas;
• Assegurar o funcionamento técnico e operacional das lojas;
• Garantir a prestação dos serviços contratados (pagamentos, envios, apoio ao cliente);
• Cumprimento de obrigações legais (ex.: faturação);
• Comunicação com os utilizadores (transacional e promocional, se autorizado);
• Análise estatística e melhoria contínua da experiência de navegação.
4. Envio de Emails Transacionais
Cada loja poderá enviar comunicações automáticas relacionadas com:
• Confirmação de encomenda;
• Estado do envio;
• Faturação eletrónica;
• Solicitação de feedback ou esclarecimentos.
Estes emails são gerados pelas plataformas de e-commerce utilizadas (WooCommerce), sob responsabilidade do lojista.
5. A quem são comunicados os seus dados
Os dados poderão ser comunicados a entidades terceiras apenas quando necessário para o cumprimento das finalidades acima descritas, nomeadamente:
- Transportadoras e empresas de logística;
- Entidades de processamento de pagamento (ex.: PayPal, bancos);
- Plataformas de faturação e gestão comercial.
6. Conservação dos Dados
Os dados são conservados durante o tempo estritamente necessário à finalidade para que foram recolhidos, podendo ser mantidos por períodos legais adicionais por motivos fiscais ou judiciais.
7. Comentários e Interação
Quando os utilizadores deixam comentários ou interagem com conteúdo (formulários, pedidos), os dados submetidos são recolhidos, assim como o IP e user-agent do navegador, para efeitos de segurança e prevenção de spam.
8. Cookies
Este website utiliza cookies para manter sessões ativas, gerir preferências, carrinho de compras e recolher dados anónimos de desempenho. Ao navegar no site, está a aceitar a sua utilização. Poderá consultar mais detalhes na nossa Política de Cookies.
9. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, tem direito a:
- Acesso aos seus dados;
- Retificação ou eliminação;
- Limitação ou oposição ao tratamento;
- Portabilidade dos dados;
- Retirada de consentimento;
- Apresentação de reclamação junto da CNPD (www.cnpd.pt).
Para exercer os seus direitos, contacte-nos por email.
10. Segurança dos Dados
Tomamos medidas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração, incluindo encriptação de dados e acesso restrito aos sistemas.
11. Alterações a esta Política
Reservamo-nos o direito de alterar esta política a qualquer momento. As versões atualizadas serão disponibilizadas nesta página com data de atualização.
12. Multimédia
Ao carregar imagens para o site, deve evitar carregar imagens com dados incorporados de geolocalização (EXIF GPS). Os visitantes podem descarregar e extrair os dados de geolocalização das imagens do site.
13. Integrações com Terceiros
O marketplace e as suas lojas podem integrar ferramentas e serviços de terceiros. Os utilizadores devem também consultar as respetivas políticas de privacidade:
• Google Analytics – Política de Privacidade
• Google Maps – Termos de Serviço
• WhatsApp – Política de Privacidade
• Cada serviço pode recolher dados, independentemente do nosso controlo direto, nos termos da respetiva política de privacidade.
14. Conteúdo incorporado de outros sites
Os artigos neste site podem incluir conteúdo incorporado (por exemplo: vídeos, imagens, artigos, etc.). O conteúdo incorporado de outros sites comporta-se tal como se o utilizador visitasse esses sites.
Este site pode recolher dados sobre si, usar cookies, incorporar rastreio feito por terceiros, monitorizar as suas interacções com o mesmo, incluindo registar as interacções com conteúdo incorporado se tiver uma conta e estiver com sessão iniciada nesse site.
15. Por quanto tempo são retidos os seus dados
Se deixar um comentário, o comentário e os seus metadados são guardados indefinidamente. Isto acontece de modo a ser possível reconhecer e aprovar automaticamente quaisquer comentários seguintes, em vez de os colocar numa fila de moderação.
Para utilizadores que se registem no nosso site (se algum), guardamos a informação pessoal fornecida no seu perfil de utilizador. Todos os utilizadores podem ver, editar, ou eliminar a sua informação pessoal a qualquer momento (com a excepção de não poderem alterar o nome de utilizador). Os administradores do site podem também ver e editar essa informação.
16. Que direitos tem sobre os seus dados
Se tiver uma conta neste site, ou deixou comentários, pode pedir para receber um ficheiro de exportação com os dados pessoais guardados sobre si, incluindo qualquer dado pessoal que indicou. Também pode solicitar que os dados guardados sejam eliminados. Isto não inclui qualquer dado pessoal que seja obrigatório manter para fins administrativos, legais ou de segurança.
17. Para onde os seus dados são enviados
Os dados submetidos (como comentários ou formulários) podem ser verificados através de serviços automáticos de deteção de spam, como o Akismet ou semelhantes.
18. O que recolhemos e armazenamos
Enquanto você visita o nosso site, vamos registar:
- Produtos que visualizou: utilizaremos isto, por exemplo, para mostrar produtos que tenha visto recentemente
- Localização, endereço IP e tipo de navegador: utilizaremos para estimativa de impostos e transporte
- Morada de envio: iremos pedir-lhe para, por exemplo, estimar os custos de transporte antes de efectuar uma encomenda!
Também utilizamos cookies para manter o conteúdo do carrinho enquanto navega no nosso site.
Se criar uma conta, guardamos o seu nome, morada, email e número de telefone, que serão utilizados para preencher os seus dados nas próximas encomendas.
Em geral, armazenamos informações sobre si enquanto precisamos desses dados para os motivos que os colectamos, e não somos obrigados, por lei, a continuar a mantê-los. Isso inclui o seu nome, endereço de email, morada de facturação e envio.
Esta política aplica-se exclusivamente a esta loja individual. A gestão técnica e infraestrutural da plataforma mertolacomgosto.pt é da responsabilidade da Câmara Municipal de Mértola, que atua como co-responsável técnica.